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TERMO DE RESPONSABILIDADE E PARTICIPAÇÃO NO DESAFIO VIRTUAL DESAFIE-C
Por meio deste termo, qualquer pessoa que realize a inscrição e participação no Desafio Virtual Desafie-C, doravante denominada PARTICIPANTE, declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos e condições:
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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. Este termo regula a inscrição e participação do PARTICIPANTE no Desafio Virtual Desafie-C, evento esportivo na modalidade online, promovido e organizado pelo ORGANIZADOR, identificado como Desafie-C, inscrito sob o CNPJ nº 58.187.557/0001-63, com sede em Leopoldina, MG.
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CLÁUSULA 2ª – DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
2.1. Ao se inscrever, o PARTICIPANTE declara:
a) Ter realizado avaliação médica prévia e obtido liberação de profissional de saúde para participar do desafio;
b) Estar em plenas condições físicas e mentais e possuir todo o material necessário para executar as atividades propostas;
c) Participar do evento por livre e espontânea vontade, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos pessoais, morais ou materiais causados a si próprio ou a terceiros durante sua participação;
d) Estar ciente de que qualquer atendimento médico necessário será de sua exclusiva responsabilidade.
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CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO ORGANIZADOR
3.1. O ORGANIZADOR compromete-se a:
a) Fornecer todas as informações necessárias sobre o desafio, incluindo regras, prazos e requisitos técnicos;
b) Garantir a realização do evento conforme divulgado, exceto em casos de força maior;
c) Disponibilizar suporte técnico relacionado ao acesso à plataforma virtual do evento.
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CLÁUSULA 4ª – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS
4.1. Ao efetuar a inscrição, o PARTICIPANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos deste contrato, a Política de Privacidade e os Termos de Uso disponibilizados pelo ORGANIZADOR.
4.2. Caso o PARTICIPANTE não concorde com os termos, não deverá concluir a inscrição.
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CLÁUSULA 5ª – DOS DIREITOS E AUTORIZAÇÕES
5.1. O PARTICIPANTE autoriza o ORGANIZADOR, patrocinadores e parceiros a:
a) Compartilhar seus dados cadastrais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
b) Entrar em contato por meio de e-mail, SMS ou outros canais para comunicações relacionadas ao evento;
c) Utilizar sua imagem, nome e registros de participação em materiais promocionais e institucionais do evento, sem qualquer compensação financeira.
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CLÁUSULA 6ª – DAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
6.1. O PARTICIPANTE compromete-se a:
a) Cumprir integralmente as regras estabelecidas no regulamento oficial do evento;
b) Abster-se de práticas antiéticas ou fraudulentas durante o desafio;
c) Fornecer informações verdadeiras e completas no ato da inscrição, responsabilizando-se por quaisquer dados incorretos ou omissões.
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CLÁUSULA 7ª – DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS
7.1. A taxa de inscrição no desafio é a descrita no regulamento do desafio escolhido, paga no ato da compra, que confirma a participação no evento.
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CLÁUSULA 8ª – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. O ORGANIZADOR não se responsabiliza por:
a) Problemas técnicos relacionados à conexão de internet ou equipamentos utilizados pelo PARTICIPANTE;
b) Danos à saúde ou integridade física do PARTICIPANTE;
c) Atrasos, cancelamentos ou qualquer outro imprevisto decorrente de situações alheias ao controle do ORGANIZADOR.
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CLÁUSULA 9ª – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Leopoldina-MG, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Ao realizar a inscrição no Desafio Virtual Desafie-C, o PARTICIPANTE declara estar plenamente ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.
ORGANIZADOR: Desafie-C